Como Funciona o Divórcio no Brasil: Um Guia Passo a Passo
O divórcio é o meio legal pelo qual se dissolve o casamento civil, encerrando os deveres e direitos conjugais. No Brasil, o procedimento se tornou mais simples após as mudanças na legislação, permitindo que o casal se divorcie sem precisar comprovar separação prévia ou tempo mínimo de casamento.
Mesmo assim, é importante entender como o processo funciona e quais são os passos necessários para garantir que tudo ocorra de forma segura e dentro da lei.
1. O que é o divórcio?
O divórcio é o ato jurídico que encerra o vínculo matrimonial. A partir dele, as partes ficam livres para reorganizar suas vidas pessoais e patrimoniais — podendo, inclusive, casar-se novamente.
Ele também define questões importantes, como a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e uso do nome de casado(a).
2. Tipos de divórcio no Brasil
Atualmente, há duas formas principais de realizar o divórcio:
✅ Divórcio Extrajudicial (em cartório)
É o procedimento mais rápido e simples, feito diretamente em cartório, por escritura pública.
Pode ser utilizado quando:
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O casal está de comum acordo;
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Não há filhos menores de idade ou incapazes;
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Há advogado representando ambas as partes (ou advogados diferentes, se preferirem).
Esse tipo de divórcio costuma ser resolvido em poucos dias, sendo uma opção prática e econômica.
⚖️ Divórcio Judicial
É realizado pela via judicial e ocorre quando:
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Existem filhos menores ou incapazes;
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Há conflito entre o casal quanto à partilha de bens, pensão ou guarda;
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Uma das partes não concorda com o divórcio.
Nesse caso, o processo é conduzido perante o juiz e sempre com a assistência de um advogado.
3. Documentos necessários para o divórcio
Os principais documentos exigidos são:
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Documentos pessoais do casal (RG e CPF);
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Certidão de casamento atualizada;
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Comprovante de residência;
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Documentos dos filhos, se houver;
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Documentos dos bens a serem partilhados (imóveis, veículos, contas, etc.);
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Pacto antenupcial, se existir.
Ter toda a documentação em ordem é fundamental para agilizar o processo e evitar atrasos.